A Procuradoria-Geral da República encaminhou no sábado um parecer ao Supremo Tribunal Federal em que afirma não haver evidências de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça na condução do caso Master, do qual é relator.
A manifestação contradiz o pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, que sinalizou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega. Assinam o parecer o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, e os subprocuradores Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.
O pedido de Moraes se baseou em relatórios da Polícia Federal que mostrou o direcionamento das investigações do caso Master por Mendonça. Para a PGR, no entanto, esses documentos não têm valor probatório e, por isso, não justificam a abertura de uma apuração formal contra o ministro.
A PGR ressalta que os relatórios foram entregues pela PF ao STF por determinação do próprio Moraes, mas que não originaram diligências investigatórias. A PGR acrescenta que a lei não define como esse tipo de documento deve ser elaborado e que os próprios relatórios registram não ter valor probatório.
A Procuradoria declara: “Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”.
Mesmo com o parecer contrário à abertura de investigação, a PGR afirma que a decisão final cabe ao plenário do STF. É o colegiado que tem competência para autorizar ou recusar pedidos de apuração contra integrantes da Corte.
Fonte: Poder360