A 7ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador e o proprietário de uma empresa de pré-moldados entre agosto de 1995 e janeiro de 2001. O contrato deverá ser registrado na carteira de trabalho para fins previdenciários.
O trabalhador afirmou que começou a trabalhar aos 14 anos, com jornada regular, supervisão e pagamento semanal. Ele pediu apenas o reconhecimento do vínculo, sem cobrar verbas trabalhistas.
O juiz Alexandre Érico Alves da Silva afastou a prescrição bienal por entender que o pedido é exclusivamente declaratório. Segundo a sentença, depoimentos confirmaram que o autor cumpria os mesmos horários e tarefas dos demais empregados.
O empregador deverá registrar o contrato na CTPS digital no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 1 mil.
Com informações do TRT-RN