A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) analisou situação de natureza inédita no âmbito do caso concreto, envolvendo a inserção de conteúdo oculto em laudo pericial, mediante a utilização de fonte branca sobre fundo branco, de modo a impedir sua visualização na leitura ordinária do documento.
O conteúdo oculto consistia em instrução caracterizada como prompt injection, técnica pela qual comandos são inseridos em documentos ou outros conteúdos com o objetivo de direcionar o comportamento de sistemas de inteligência artificial. No caso examinado, a instrução determinava que a ferramenta de IA utilizada pelo magistrado adotasse integralmente as conclusões apresentadas pelo perito.
Segundo consignado pelo colegiado, contudo, a decisão judicial não se fundamentou no laudo pericial objeto da controvérsia, uma vez que a formação do convencimento judicial já havia ocorrido com base em outra prova pericial constante dos autos.
Diante da gravidade dos fatos, o Tribunal determinou a preservação do arquivo original, a expedição de ofícios ao Instituto Brasileiro de Atuária, à Presidência do Tribunal e à Corregedoria, bem como a remessa de peças ao Ministério Público e a comunicação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com informações de Lawletter