O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1º) a anulação do relatório da Polícia Federal que analisou mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e um interlocutor identificado como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Gonet, o relator do caso, ministro André Mendonça, extrapolou os limites de sua atuação ao determinar à PF a análise do material apreendido no celular de Vorcaro. Segundo a PGR, a medida teria resultado, na prática, em investigação contra Moraes sem prévia autorização da Corte.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou Gonet. Na manifestação, o procurador-geral sustenta que a ordem para investigar pessoas determinadas, sem requerimento do Ministério Público ou iniciativa da autoridade policial, é nula.
A PGR argumenta ainda que, caso a PF identificasse indícios envolvendo ministro do Supremo durante a investigação, eventual aprofundamento deveria ser submetido à Presidência da Corte e ao plenário.
O relatório foi elaborado após Mendonça determinar à PF, em prazo de 72 horas, a análise dos diálogos recuperados do celular de Vorcaro. Segundo Gonet, cerca de 190 das 218 páginas do documento tratariam de elementos relacionados a Moraes. O próprio procurador-geral também é citado no material.
Mendonça pretende levar a controvérsia ao plenário do STF. A inclusão do processo em pauta dependerá do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com informações da Folha de S. Paulo