O STF ainda decidirá sobre a pena de Jair Bolsonaro mesmo após a derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria pelo Congresso. Condenados pelo 8 de Janeiro e por tentativa de golpe de Estado terão de acionar a Suprema Corte para solicitar o benefício. Cada caso será analisado individualmente.
De acordo com o texo aprovado, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida de 27 anos e 3 meses de prisão para 3 anos e 3 meses. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), já se manifestou sobre a prerrogativa do Supremo. De acordo com o parlamentar, os condenados não serão beneficiados automaticamente pela Dosimetria. “O STF decidirá sobre isso”, disse Motta.
O veto de Lula ao PL da Dosimetria foi derrubado nesta quinta-feira (30/4), em sessão conjunta do Congresso Nacional. Na Câmara, o placar foi de 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contrários e 5 abstenções. No Senado, foram 49 favoráveis à derrubada e 24 contrários.
Na sessão conjunta desta quinta-feira, Alcolumbre decidiu que ficam prejudicados dispositivos vetados no PL da Dosimetria que fragilizariam as regras de progressão de regime para outros crimes fora dos cometidos no âmbito do 8 de Janeiro, o que facilitou a tramitação do texto.
Fonte: Metrópoles