O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou representação apresentada pela ex-deputada Carla Zambelli que apontava possíveis irregularidades em gastos relacionados a viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. A decisão ocorreu de forma unânime na Corte.
Na ação, a ex-parlamentar alegava suposto “desvio de finalidade e violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade administrativa”. Ao analisar a denúncia, o TCU concluiu que não há elementos que comprovem qualquer irregularidade.
Segundo o acórdão, a atuação da primeira-dama possui natureza de interesse público. “Considerando que o apoio administrativo à primeira-dama foi formalizado por meio do Decreto 12.604/2025, que, no exercício da competência regulamentar de organização da Presidência, atribuiu ao Gabinete Pessoal do Presidente da República a função de apoiar o cônjuge presidencial em atividades de interesse público, não havendo nos autos elementos que comprovem desvio de finalidade.”
O tribunal entendeu que as viagens ocorreram dentro da legalidade, com base em decretos e vinculadas à participação em compromissos oficiais. O acórdão aponta que as agendas analisadas indicam atuação em “temas sociais e diplomáticos de interesse do Estado brasileiro“.
A Corte também destacou que o apoio administrativo prestado à primeira-dama está previsto em norma específica. “Considerando que o exame das agendas públicas e das justificativas apresentadas revela a aderência das referidas missões a compromissos institucionais vinculados a temas sociais e diplomáticos de relevância para o Estado brasileiro.”
Fonte: Metrópoles