O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 87.004 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores fazem parte de pagamentos de decisões favoráveis a 65.304 ações judiciais — muitas delas coletivas — referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em janeiro deste ano.
Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria em um grupo maior, de 149.124 pessoas, que ajuizaram e ganharam 119.675 ações contra diferentes órgãos da União.
Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal mais de R$ 1,8 bilhão para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 97.260.
O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.
Fonte: InfoMoney