Dois estudantes com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível um recorreram à Justiça após terem negada a matrícula por cotas para pessoas com deficiência em universidades federais. As instituições alegaram que os casos não se enquadram na Lei de Cotas, que define regras para reservas de vagas.
Na UFES, Júlia Porto Alvarenga, 19 anos, aprovada em Ciências da Computação, teve o laudo questionado pela junta médica, que concluiu tratar-se de ansiedade social. A negativa citou, inclusive, o fato de a estudante ter amizades e namoro. Júlia conseguiu decisão judicial favorável, mas a universidade recorreu, e o processo segue em andamento. Sem matrícula, ela acompanha as aulas informalmente.
Na UFAL, Davi Ramon da Silva, 22 anos, aprovado em Medicina, também foi barrado após avaliação online. Apesar de laudos que apontavam dificuldades motoras, de socialização e leitura, a comissão entendeu que faltavam barreiras significativas. Ele conseguiu matrícula provisória por decisão judicial, mas a universidade recorreu.
A UFES afirma que segue a legislação vigente, adota perícia médica e que laudos particulares têm apenas valor indiciário. Já a UFAL não respondeu. O MEC e o Ministério dos Direitos Humanos reconhecem falhas no sistema e estudam padronizar as avaliações com base no Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado, usado pelo INSS.
Especialistas ouvidos pelo g1 apontam que a ausência de uma diretriz nacional prevista pela Lei Brasileira de Inclusão há dez anos gera divergências, já que cada universidade define seus critérios. Isso leva a decisões baseadas em decretos antigos e em visões estritamente médicas, em vez do modelo biopsicossocial, que considera aspectos sociais e funcionais.
Organizações de defesa dos direitos de pessoas autistas relatam que situações semelhantes ocorrem em várias universidades do país. Elas efendem capacitação das bancas, padronização de editais e criação de um observatório nacional sobre inclusão. Para especialistas, reconhecer as barreiras, mesmo quando menos visíveis, é fundamental para garantir a igualdade de oportunidades no ensino superior.
Com informações do g1