O presidente Lula decidiu vetar integralmente nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em junho visava ajustar a representação dos estados conforme os dados do Censo de 2022.
A proposta surgiu para atender à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Congresso a redistribuição das cadeiras com base na nova demografia. A solução apresentada por parlamentares evitava que estados com queda populacional, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, perdessem representantes, ao mesmo tempo em que aumentava as bancadas de estados em crescimento, como Pará, Amazonas e Santa Catarina.
Apesar do apoio político, o projeto enfrentou forte resistência da sociedade civil. O impacto orçamentário, estimado entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano, também pesou na decisão do presidente, que atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda. A equipe econômica alertou para o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à falta de previsibilidade no orçamento.
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo até 1º de outubro. Caso a proposta não avance, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a nova distribuição das cadeiras da Câmara a partir da próxima legislatura.
Fonte: Congresso em Foco