A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, o PL 769/24, de autoria do STF, que cria 160 funções comissionadas de nível FC-6 e 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia judicial. O texto aprovado contou com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR), e seguirá para análise do Senado.
De acordo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, as novas funções comissionadas serão distribuídas entre os gabinetes de dez ministros, com exceção do presidente da Corte. As FC-6, que têm valor de R$ 3.256,70, substituirão funções de menor valor – FC-4 (R$ 2.056,28) e FC-3 (R$ 1.461,81) – com o objetivo de atrair e reter profissionais mais qualificados.
Segundo justificativa do STF, cada gabinete possui atualmente 31 servidores, sendo 20 deles do quadro efetivo. Destes, 17 possuem funções comissionadas, mas apenas uma delas corresponde ao nível FC-6. Com a nova proposta, cada gabinete receberá 16 FC-6, e as funções remanescentes de FC-4 e FC-3 serão remanejadas para outras unidades da Corte, especialmente aquelas voltadas à atividade finalística.
No que diz respeito ao impacto orçamentário, o texto prevê um custo de R$ 7,8 milhões por ano, em 2025 e 2026, apenas com a criação das novas funções comissionadas. O impacto da criação dos 40 cargos de agente da polícia judicial ainda não foi recalculado. As despesas previstas serão custeadas com recursos do orçamento próprio do STF, previstos na LOA – Lei Orçamentária Anual e condicionados à autorização da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Durante a votação em plenário, o deputado Helder Salomão defendeu a proposta como uma medida de fortalecimento institucional. “Queremos uma Corte Suprema independente para ter garantida a nossa soberania. A votação desta matéria deve ser compreendida como iniciativa para fortalecer o STF”, afirmou.
O líder do governo, deputado José Guimarães, justificou a criação dos cargos de agente da polícia judicial com base na necessidade de reforçar a segurança dos ministros do STF, diante das ameaças registradas desde os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Por outro lado, o deputado Carlos Jordy criticou a proposta. “Estamos aqui com o projeto aumentando 160 funções gratificadas para gente que já ganha salários altíssimos, até como deputados”, disse. Ele também questionou a criação dos novos cargos de segurança, afirmando que haverá cerca de dez agentes para cada ministro.
Fonte: Migalhas