O STF já condenou 643 pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado pela PGR, responsável pelo envio das denúncias ao STF.
As condenações dizem respeito aos executores dos ataques e abrangem os crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
As penas variam entre três e 17 anos de prisão, além da imposição de pagamento solidário de R$ 30 milhões, em razão dos prejuízos causados à estrutura pública, incluindo obras de arte, mobiliário histórico e equipamentos eletrônicos.
Além das condenações, a PGR informou que 555 denunciados firmaram ANPP – acordo de não persecução penal, o que resultará no encerramento dos respectivos processos. Esses acusados não participaram diretamente dos atos de vandalismo, mas estavam acampados em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foram denunciados por associação criminosa e incitação.
Com penas estabelecidas em um ano de prisão, os acordos preveem a substituição das sanções por prestação de serviços comunitários e participação obrigatória em curso sobre democracia. Os signatários dos acordos também tiveram os passaportes retidos, o porte de arma suspenso e deverão pagar solidariamente R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Fonte: Migalhas