O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou nesta terça-feira, 27, com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora BYD e mais duas empresas terceirizadas por trabalho escravo e tráfico de pessoas. Os trabalhadores participavam das obras da fábrica da montadora em Camaçari (BA).
O MPT solicita a condenação da montadora e das empreiteiras China JinJiang Construction Brazil Ltda. e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda.) ao pagamento de R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos.
Além disso, há o pagamento de dano moral individual que equivale a 21 vezes o salário contratual, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condição análoga à de escravo, a quitação das verbas rescisórias devidas.
Para cada item descumprido, o órgão requer também uma multa de R$ 50 mil, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.
De acordo com o MPT, os agentes públicos encontraram trabalhadores amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene.
Havia ainda a presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
Fonte: IstoÉ Dinheiro