A Justiça paulista bloqueou cerca de R$ 71,8 mil das contas do deputado estadual Emídio de Souza, ex-presidente do diretório estadual do PT-SP.
A decisão foi tomada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmaram uma ordem de primeira instância.
O bloqueio foi determinado em razão de uma dívida do deputado com a Fazenda Pública referente a multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado por atos praticados na época em que Emídio era prefeito da cidade de Osasco (2005-2012).
Em valores atualizados, as multas atingem cerca de R$ 316,7 mil.
O bloqueio alcançou 30% dos valores encontrados nas contas bancárias.
Emídio recorreu da decisão argumentando que o bloqueio recaiu sobre verbas de natureza alimentar, da sua aposentadoria e do salário como deputado, o que, pela legislação, seriam valores “impenhoráveis”.
“O bloqueio atingiu o meio pelo qual Souza retira o seu sustento e o da sua família”, afirmaram seus advogados à Justiça. “Os proventos de aposentadoria e os subsídios recebidos em razão de seu cargo de deputado estadual, por serem rendimentos destinados à manutenção do indivíduo, possuem natureza alimentar e, como tal, gozam de proteção especial”.
Os desembargadores do Tribunal de Justiça não aceitaram a argumentação.
Folha de S. Paulo