O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital nº 001/2025, que abre processo seletivo para Juízes Leigos. Ao todo, são oferecidas 19 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para atuação no sistema dos Juizados Especiais em todo o estado.
As inscrições podem ser feitas no período de 12 de maio a 2 de junho, exclusivamente pelo site da COMPERVE, com taxa de R$ 120,00. A prova será aplicada no dia 15 de junho, em Natal e Mossoró.
O processo seletivo será organizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), que contará com apoio da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. A COMPERVE será responsável por aplicar, corrigir e divulgar o resultado da Prova Objetiva, do Projeto de Sentença e da Prova de Títulos do certame.
Com papel estratégico no fortalecimento da prestação jurisdicional, os Juízes Leigos são profissionais do Direito com, no mínimo, dois anos de atividade jurídica comprovada, que atuam na realização de audiências e elaboração de minutas de sentença, sempre sob a supervisão de um magistrado. A função, de caráter temporário, honorífico e sem vínculo empregatício.
O processo seletivo contará com prova objetiva, projeto de sentença e análise de títulos. Também há reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme a legislação vigente.
Fonte: TJRN