Representantes de diversas associações das carreiras que compõem a advocacia pública de todo o país estiveram em Brasília nesta quarta-feira (7) para mais uma edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública.
A Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) participou da ação, juntamente com outras entidades, como a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Forvm).
O movimento tem como objetivo fortalecer e defender avanços institucionais para as carreiras que compõem a advocacia pública nacional. Entre as demandas da categoria está a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024, que concede autonomia orçamentária às procuradorias. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados.
As ações tiveram início às 9h, com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um Projeto Inacabado”, na segunda sede da Advocacia-Geral da União. À tarde os participantes foram ao Congresso Nacional para Ato Coletivo em prol da autonomia da advocacia pública.
“Participamos hoje, dia 7 de maio, do Movimento Nacional encabeçado pela Associação Nacional dos Procuradores do Estado (ANAPE) em prol da PEC 17. A ASPERN se fez presente aqui em Brasília com cinco associados, representando a Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. Tivemos diálogos com todos os nossos parlamentares, oito deputados e três senadores, para tratar do projeto de emenda constitucional 17/2024. O foco desta emenda constitucional é assegurar a gestão dos recursos financeiros por parte das procuradorias. Não trata de questões de ordem administrativa propriamente dita, como também não trata de questões outras como técnicas que já são asseguradas pela constituição”, comenta o presidente da ASPERN, José Marcelo Costa.
Da ASPERN, estiveram presentes no Ato o presidente, José Marcelo Costa, e os diretores Idaisa Mota Cavalcanti, Jansênio Alves Araújo de Oliveira, Francisco de Sales Matos e Eloisa Bezerra Guerreiro.