Presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, apresentou a nova ferramenta de Inteligência Artificial do PJeO presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro, apresentou durante a Sessão do Pleno desta quarta-feira (9/4), a nova ferramenta de Inteligência Artificial do PJe, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, que vai otimizar a rotina dos gabinetes do Tribunal, facilitando a elaboração de relatórios e ementas de processos no 2º Grau de jurisdição.“Todos os tribunais estão buscando essas ferramentas, que agilizam nossas rotinas”, observou o presidente do TJRN. Ele indicou que a produção de ementas e relatórios consome atualmente cerca de 60% do tempo na produção dos julgamentos dos integrantes da Corte de Justiça.
“Com a IA esse tempo cai para 25 segundos”, destaca Ibanez Monteiro.O dirigente enfatiza que a tecnologia não substitui o magistrado, já que as soluções de IA generativa deverão ser utilizadas exclusivamente como ferramentas de apoio, sendo obrigatória a atuação humana para interpretar, validar e revisar os conteúdos ou resultados gerados.“Essa ferramenta respeita os padrões estabelecidos pelo CNJ e foi testada. Respondeu bem, além de respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados [LGPD]”. O presidente disse ainda que o seu desenvolvimento se preocupou com critérios como a segurança da informação, diante da necessidade de garantir a observância dos direitos fundamentais, da transparência e da auditabilidade no uso de soluções de IA, além da segurança na integração entre os sistemas.
O secretário de Tecnologia da Informação, Gerânio Gomes, ressaltou que por ser uma solução corporativa, a nova funcionalidade garante segurança, transparência e a qualidade das informações para o usuário. Além disso, foi desenvolvida em total conformidade com o manual de padronização de ementas do CNJ, assegurando precisão e padronização nas informações geradas.
Presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro, com a equipe da Setic, responsável pelo desenvolvimento da ferramenta
Funcionalidade
Para utilizar o novo recurso, desembargadores e servidores do 2º Grau devem acessar o PJe e selecionar a tarefa VOTO – MINUTAR. Após escolher o processo, basta clicar no botão da Inteligência Artificial, localizado no canto superior da tela.A ferramenta gera o relatório automaticamente, sem a necessidade de prompts. Basta selecionar os documentos do processo analisado e clicar em Gerar Relatório. Em alguns segundos, a sugestão de texto será apresentada.Ao inserir o conteúdo, o usuário recebe um alerta reforçando que a revisão e edição são de sua responsabilidade. Com o texto inserido, é possível ajustar sua forma ou conteúdo conforme necessário
.O voto continua sendo de inteira responsabilidade humana, cabendo a decisão final exclusivamente ao magistrado.Após a sua conclusão, para a elaboração da ementa, basta que o usuário acesse a aba VOTO, clique em EMENTA e gere o texto a partir do ícone da IA.Por fim, na aba de inserção da ementa, ao incluir o novo texto, o sistema reforça que o tratamento adequado das informações é de responsabilidade do servidor ou magistrado.