O juiz Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield, acusado de usar nome e documentos falsos por mais de 40 anos, falou ao menos nove vezes sobre a facilidade de falsificar documentos em suas decisões.
O magistrado, que na verdade é José Eduardo Franco dos Reis, disse ser “notória facilidade de se fraudar documento de identidade, dada a fragilidade dos mecanismos de segurança do documento”.
Juiz que usou nome falso já disse em sentenças que é fácil fraudar documento de identidade.(Imagem: Arte Migalhas)
Em todos esses processos, as partes alegavam desconhecer os contratos pelos quais estavam sendo cobrados. O juiz declarou a inexigibilidade dos débitos, enfatizando que a instituição financeira falhou na verificação da identidade do contratante, ressaltando a facilidade de se fraudar documentos pessoais.
Os processos eram contra Santander, Claro, Tim, Atlântico Fundo de Investimentos, Lojas Cem e Eletropaulo.
Em um deles, uma mulher processou o Santander após ter o nome negativado. Alegou que o banco fez o lançamento por falta de pagamento de um financiamento que ela alegou não ter assinado.
De acordo com ela, o banco fez o lançamento do seu nome nos sistemas de proteção ao crédito (SPC e Serasa), alegando a falta de pagamento de um financiamento bancário que teoricamente teria assinado.
O banco, por sua vez, argumentou que sempre pede documentos originais e que não tem condições de identificar falsificações.
O juiz Edward não aceitou a argumentação e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 13.560. “O réu foi negligente e imprudente ao firmar contrato de financiamento, sem detido exame dos documentos apresentados e sem buscar referências da pessoa que se apresentou como sendo a autora.”
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