O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região lotou nesta sexta-feira (14) para a abertura do ano letivo da Escola Judicial do TRT-RN. Magistrados (as), servidores (as), representantes do Judiciário, da advocacia e do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte participaram da Aula Magna do ministro e ex presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes, que falou sobre Agenda 2030: Trabalho Decente e Justiça Social.
“O objetivo da nossa conversa é explorar um pouco a missão da Justiça do Trabalho nesse desafio mundial da implementação de uma agenda multilateral relacionada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030”, explicou Bentes, que esclareceu que o guia trata de “um compromisso intergeracional no qual é preciso uma tomada de consciência para definirmos ‘qual legado vamos deixar para as gerações futuras?’ um legado de viabilidade da existência humana no planeta ou se vamos nos consumir e consumir os recursos naturais, em uma atitude absolutamente individualista e gananciosa”, refletiu o magistrado.
Lelio Bentes analisou o contexto atual, que é diferente da época em que o compromisso da Agenda 2030 foi assumido pela primeira vez, em 2015.
“Na época, a Agenda 2030 foi recebida com entusiasmo e otimismo, o que aos poucos veio sendo desgastado. O mundo nunca viu um processo tão acelerado de concentração de riquezas e é preciso discutir o fato de que não há crescimento econômico sustentável se não houver desenvolvimento social na mesma proporção e que beneficie de forma equitativa todas as pessoas. ”, analisou.
Para o ministro, o papel da Justiça do Trabalho e da magistratura é fundamental para o combate das desigualdades sociais e para o alcance da ODS nº 8 que trata do ‘Trabalho decente e crescimento econômico’.
‘O crescimento econômico precisa ser inclusivo. No entanto, a relação entre produtividade versus massa salarial é a pior do último século, de acordo com a OIT”, disse, acrescentando que são esses trabalhadores e trabalhadoras que “constituem grande parte dos casos que vêm ao nosso julgamento, seja em busca de horas extras, de adicional de insalubridade, de reconhecimento de vínculo, de verbas rescisórias, entre outras ações”.
Lelio Bentes alertou ainda para a precarização do trabalho. “A CLT provocou uma revolução social no Brasil, o que não ocorreu em muitos países. Não posso achar que um adolescente, aos 16 anos, em uma bicicleta, com um isopor nas costas, e com um lanche que ele não vai comer, seja um empreendedor. Ele é um explorado”.
Para o ministro, a Justiça do Trabalho deve acolher as pessoas e estar atenta às suas necessidades. “Cumprimos o papel de fornecer serviços básicos de Estado às pessoas. Uma missão que vai além da mera aplicação da legislação. Assim, enquanto querem enfraquecer a Justiça do Trabalho, nós devemos nos tornar mais aguerridos e comprometidos em resolver os problemas da sociedade. Devemos estar atentos e sensíveis aos seus reclames”, alertou o magistrado.
O presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano da Rocha acompanhou a Aula Magna, que considerou extremamente produtiva. “Esse é um debate fundamental sobre qual sociedade e qual ambiente deixaremos para as futuras gerações e o TRT-RN não podia estar distante disso. Dessa forma, foi uma honra termos a oportunidade de abrir os trabalhos da Ejud no ano de 2025 com uma palestra tão importante do ministro Lelio Bentes”, celebrou.