O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça uma decisão que bloqueou mais de R$ 6,6 milhões da empresa de marketing multinível Priples Ltda-ME, que deu um golpe em seus clientes. A sentença declara nulos todos os contratos firmados pela empresa e prevê que as vítimas podem solicitar ressarcimento.
Na ação, o MPRN demonstrou que a empresa exercia a atividade de marketing multinível, prometendo ganhos elevados mediante horas de trabalho irrelevantes, representando o que se denomina de “pirâmide financeira”. A empresa prometia aos contratantes lucros de 2% ao dia mediante atividade que consistia em responder a cinco perguntas. Além disso, o consumidor/investidor ainda recebia uma bonificação ao indicar pessoas.
A sentença declarou nulos todos os contratos firmados entre os divulgadores da rede Priples Ltda- ME, formalizados através do Contrato Exclusivo para Clientes e Divulgadores. A decisão se deve em razão da ilicitude de seus objetos, que versam sobre pirâmide financeira.
Como consequência da nulidade, foi determinada a devolução dos valores dos contratantes atualizados monetariamente pelo INPC e descontados os valores recebidos durante a vigência do mesmo. Com sede em Recife, a empresa fez vítimas em diversos estados brasileiros. Com a sentença, elas podem solicitar o ressarcimento dos valores a partir de proposta no foro do seu domicílio.
A empresa foi condenada ainda a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 100 mil, sujeito a correção monetária. O valor da condenação será revertido em favor do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos.
Número do processo: 0131051-51.2013.8.20.0001
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