Uma sessão do Órgão Especial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) da última quarta-feira (27) gerou polêmica devido à uma declaração da desembargadora Rosita Falcão que criticou o sistema de cotas raciais para o acesso ao serviço público.
“As cotas vieram mais para desunir do que unir a população”, iniciou a magistrada, que continuou: “A meritocracia é importantíssima no concurso público”.
Rosita Falcão ainda comparou o “nível” dos estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) antes da Lei 12.990, de 2012, que trata sobre as cotas, e agora. “A Federal de Direito era excelente, hoje já não é tanto, porque todos os professores comentam o desnível dos estudantes. O nível dos estudantes baixou”, criticou.
As declarações da desembargadora foram criticadas pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia (OAB-BA), que, em nota divulgada na imprensa, lembrou que o mês de novembro marca o Dia da Consciência Negra.
“As manifestações da desembargadora contra as cotas raciais, além do teor elitista e racista, concretizando discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas. Ademais, as declarações contra as cotas ignoram dados e estatísticas recentes, na medida em que, de acordo com o Censo da Educação Superior divulgado este ano pelo INEP, estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023”, diz um trecho da nota da OAB-BA.
O caso já foi encaminhado à Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.