A Central de Apoio à Execução (CAEX) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) celebrou acordos com as empresas Central de Aulas Particulares e Ecopar do Brasil Industrial Ltda, no valor total de R$ 1.931.729,46.
O acordo com a Cap, homologado pelo juiz Juiz André de Oliveira na segunda-feira (29) no valor de 943.729,46 (processo 0018300-02.1997.5.21.0003), visa viabilizar o pagamento de 75 ex-empregados.
Os ex-empregados que apresentarem a adesão individual até o dia 18/11/2024, os pagamentos serão feitos por rateio proporcional do valor já existente nos autos. O valor que faltar, será pago a partir das parcelas seguintes do acordo, até a quitação do crédito de cada um, observando-se a ordem da RA 14/2024 do TRT21.
Os exequentes que aderirem ao acordo após 18/11/2024 serão pagos após o pagamento integral daqueles que aderirem até a referida data, a partir dos valores disponíveis para tanto no último dia útil de cada mês, pela ordem cronológica de adesão.
Já o acordo com a Ecopar do Brasil Industrial Ltda (processo 0105200-95.2005.5.21.0006), também homologado pelo juiz na segunda-feira (28) o valor total é de R$ 988.000,00, e tem o objetivo de liberar o pagamento de 58 ex-empregados.
Os trabalhadores que apresentarem a adesão individual até o dia 18/11/2024, os pagamentos serão feitos por rateio proporcional do valor já existente nos autos, limitando-se o pagamento a cada um ao percentual de 10% do valor disponível e garantindo-se pagamento mínimo de R$1.412,00 ou do crédito integral decorrente do acordo, quando inferior ao citado limite.
O valor que faltar para pagamento dessas primeiras adesões, será pago a partir das parcelas seguintes do acordo, até a quitação do crédito de cada um, observando-se a ordem da RA 14/2024 do TRT21.
Os que aderirem ao acordo após 18/11/2024 serão pagos após o pagamento integral daqueles que aderirem até a referida data, a partir dos valores disponíveis para tanto no último dia útil de cada mês, pela ordem cronológica de adesão.