Nos primeiros oito meses deste ano, foram protocoladas 491 reclamações a termo (sem necessidade inicial de advogado) no Fórum Trabalhista de Natal, mais do que o dobro do que no ano passado.
Ao todo, foram realizados 2050 atendimentos pelo Setor de Reclamação a Termo do Fórum, na sede do TRT-RN.
Das reclamações a termo, que resultam em processo, foram 491 protocoladas no próprio setor, como também no Posto de Atendimento Avançado da Zona Norte.
Os atendimentos incluem, ainda, pedido de informações de direitos e processo trabalhista, foram 896 on-line (telefone, e-mail e whatsApp) e 1.154 presenciais.
Para o presidente do TRT-RN, a tendência de aumento desse tipo de reclamação “revela a importância do ‘jus postulandi’ na Justiça do Trabalho (artigo 791 da CLT, que permite a parte ajuizar uma ação sem a assistência de advogado)”.
“Denota-se assim a relevância desse rito processual que confirma o acesso à justiça como direito constitucional de grande abrangência e expressão”, concluiu ele.
De acordo com o juiz Luciano Athayde, diretor do Fórum, “os números representam um aumento significativo, pois no mesmo período de 2023 foram contabilizadas 213 reclamações a termo, revelando um aumento percentual de 130%”.
As reclamações a termo são distribuídas para serem julgadas pelas 13 Varas do Trabalho de Natal.
O juiz revelou, ainda, que as reclamações envolvem os mais variados temas como: reconhecimento de vínculo de emprego; pagamento de verbas rescisórias (quando ocorre a demissão); adicionais de insalubridade, periculosidade e por acúmulo de função.
A lista conta, ainda, com pedidos de depósitos de FGTS não recolhidos; reversão de demissão por justa causa; habilitação no seguro-desemprego; reconhecimentos de horas extras, indenização por acidentes de trabalho e dano moral, entre outros.
Além de protocolar as reclamações a termo, o Fórum também atende pessoas em busca de informações sobre os mesmos temas e outros que não resultam necessariamente em processos.
Qualquer pessoa pode solicitar o serviço, desde que não tenha advogado, inclusive o menor de idade ou pessoa que possua alguma dificuldade, devidamente representado ou assistido por um responsável legal.
O serviço ocorre de forma presencial, no Fórum de Natal ou no Posto da Zona Norte, ou por meio do preenchimento do formulário disponível na página do Tribunal na internet (www.trt21.jus.br).
O Fórum de Natal está localizado na Av. Capitão-Mor Gouveia, nº 3104, no bairro de Lagoa Nova, CEP: 59.063-900. Já o Posto da Zona Norte está instalado no Fórum Estadual Varella Barca, Av. Guadalupe, nº 2145, Bairro Potengi, CEP: 59.112-560.