Nesta terça-feira, 6, durante sessão de julgamentos da 1ª turma do STF, ministra Cármen Lúcia criticou sistema virtual do STJ. O tribunal, que atualmente é presidido pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, não disponibiliza o voto do relator nas sessões virtuais.
A fala foi proferida por Cármen durante julgamento no qual o advogado Fernando Neves da Silva manifestou descontentamento com o sistema de julgamentos do tribunal da Cidadania.
O causídico afirmou que quando o STJ inicia sessão virtual, o voto do relator não é disponibilizado, na contramão do que estabelece a CF, que assegura o julgamento público.
“A gente fica uma semana sem saber o que o relator falou”, disse Fernando, ressaltando que isso impede com que a parte preste algum esclarecimento pertinente.
Ministro Luiz Fux destacou que o debate é importante, mas não caberia à turma, cuja composição é reduzida, analisar o pedido.
Ministra Cármen Lúcia, ao se manifestar, realçou que há inconstitucionalidade na posição do STJ, porque a CF estabelece a publicidade de julgamentos.
“É preciso que o Poder Judiciário brasileiro cumpra o que a Constituição determina. Os julgamentos são públicos”, ressaltou.
“Me admira que ainda tenha um tribunal, e um tribunal superior, que não dê a público, imediatamente, para conhecimento de todos, o que é público, o que está decidindo, como está fundamentando, e qual é a conclusão do julgado. Isso me parece antidemocrático, antirrepublicano e inconstitucional”, concluiu a ministra.
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