O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou nesta sexta-feira (26) uma recomendação destinada à gestão do Município de São Gonçalo do Amarante sobre os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2019. O documento orienta a nomeação de candidatos para vagas abertas após a realização do certame.
Na recomendação, o órgão ministerial registra que a gestão municipal deverá nomear candidatos para ocupar vagas abertas após a realização do certame, e que, por isso, não estavam previstas no Edital. A recomendação registra que as vagas surgiram dentro do prazo de validade do concurso.
Inicialmente, a seleção previa 16 vagas para o cargo de cirurgião-dentista. Após uma investigação, constatou-se que no ano de 2022 surgiram quatro vagas, resultado de uma desistência e três pedidos de exoneração. Em 2023, houve a nomeação de oito candidatos subsequentes para ocupar as vagas, mas apenas quatro tomaram posse. A recomendação solicita que os oito cargos vagos sejam ocupados e que os demais casos que apresentem uma situação semelhante também sejam preenchidos.
Foi estabelecido o prazo de dez dias para que o município informe se irá acatar as medidas devendo enviar as informações sobre as providências tomadas ou explicações para a não adoção da medida recomendada à Promotoria de Justiça da cidade.