A prefeita do município de Ibirataia, na Bahia, divulgou a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. O que chamou a atenção foi a remuneração para o cargo de advogado público, de apenas um salário-mínimo no valor de R$ 1.412 para 40 horas semanais.
Para a vaga, o candidato deve realizar provas objetivas, práticas e de títulos. O cargo de advogado público é o único que exige, também, a prova discursiva composta por uma peça profissional.
Na Bahia não há piso estabelecido para advogado, conforme mostrou o Migalhas no início do ano ao levantar o piso salarial dos Estados. Apesar disso, a OAB sugere piso mínimo de R$ 3.500 para a categoria.
Atualmente, 10 Estados e o DF possuem leis que regulamentam o piso da classe, o qual é atualizado, anualmente, pelo valor acumulado do INPC.
Os outros 16 Estados ainda não contam com legislação específica.
O Estado que tem o valor de piso mais baixo é o Mato Grosso do Sul. Para 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso, em 2024, é de R$ 1.829,86.
Migalhas