A desembargadora Inez Maria B. S. Miranda negou na tarde desta terça-feira (14) um habeas corpus ao policial militar da reserva Wendel Fagner Cortez de Almeida, conhecido no Rio Grande do Norte como ‘Wendel Lagartixa’.
Esta é a segunda derrota que ele sofre na tentativa de sair da prisão na Bahia, onde está detido desde sábado passado (11) após se flagrado com uma arma irregular.
Na negativa do habeas corpus, a desembargadora afirmou que “a decisão do magistrado primevo destacou que o acusado possui condenação definitiva e já cumpriu as penas que lhe foram impostas, contudo, não se passaram os 5 anos necessários para afastar a reincidência, ressaltando ainda que, conforme antecedentes criminais, o paciente já possuiu envolvimento com grupos de extermínio e responde a processos por homicídios”.
“Em face disso, em contexto de análise sumaríssima do pleito liminar, não verifico a presença dos elementos autorizadores do seu deferimento, devendo, portanto, o tema proposto ser analisado pelo Colegiado, no momento oportuno. Em razão de não ser possível atestar a atual situação prisional do paciente, inclusive com consulta ao BNMP, entendo necessária a manifestação da Autoridade Impetrada”, acrescentou, e indeferiu o pedido da defesa de Wendel Lagartixa.
No habeas corpus impetrado com o objetivo de obter a liberdade de Wendel Lagartixa, a defesa do PM afirmou que a prisão preventiva foi dada “em virtude de ‘uma pressão’ do Ministério Público do Rio Grande do Norte” que teria “induzido a erro”o juiz que determinou a medida “com base em suposta ‘reincidência’”.
Confira a decisão na íntegra.
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