Foto Pedro Gontijo/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23/4) que a economia para as contas públicas que seria gerada com o projeto de lei (PL) que combate os supersalários é “superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento” para o bônus de 5% a cada cinco anos a carreiras do Judiciário prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio (10/2023).
Segundo o senador, a matéria estava engavetada desde 2022 por um pedido da equipe de transição de governo. Pacheco defendeu que é preciso “dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira”.
“Eu considero que essa é uma proposta muito importante. Tenho vários elementos, argumentos, dados em relação a natureza dela (PEC), o fato de que está limitada ao orçamento dos próprios órgãos, o fato de se aplicar a carreiras que têm especificidades muito consideráveis, vedações constitucionais muito graves”, explicou.
Para o senador, o combate ao crime organizado ser efetivo, é “muito importante que tenha nessa ponta pessoas estimuladas, valorizadas, com independência. Eles têm vedações que nós todos não temos, que são vedações de exercer exclusivamente aquela atividade”.
“Então, ela tem uma razão de ser. Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e na Comissão de Constituição e Justiça. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento e nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo, já que se estende no trabalho feito pela CCJ a carreiras que estão vinculadas ao Executivo. Que o Executivo participe do debate e que haja o dimensionamento do custo disso”, pontuou.
O parlamentar declarou que a PEC é um mecanismo para “garantir que essas carreiras não tenham pessoas que não sejam vocacionadas, que quem esteja nessas carreiras não queira sair, que quem esteja nos bancos de escola da Faculdade de Direito queiram seguir essa carreira com independência, com imparcialidade, pessoas incorruptíveis”. Ele argumentou, ainda, que, como o Judiciário possui orçamento próprio, o equilíbrio das contas e a meta de zerar o déficit nas contas públicas não seria afetado pela aprovação do bônus.
Correio Braziliense