| 18 abril, 2024 - 09:53

CCJ do Senado aprova recriação do quinquênio, para turbinar salários de juízes e promotores

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalho de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área. De acordo com o Centro de Liderança Pública, o

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta penduricalho de juízes e procuradores. A Proposta de Emenda à Constituição dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área.

De acordo com o Centro de Liderança Pública, o impacto da PEC é de R$ 1,8 bilhão só em 2024 para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Ministério da Fazenda estima impacto de R$ 42 bilhões por ano nas contas públicas, a depender do número de carreiras incluídas.

O limite desse bônus é de 35% sobre o salário dos integrantes do Judiciário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, juízes e procuradores não serão enquadrados no limite de salário constitucional do funcionalismo.

A Proposta de Emenda à Constituição foi proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com base em uma PEC proposta em anos anteriores, mas que não avançou. Com a aprovação na CCJ por 18 votos a favor e 7 contra, o texto alterado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), segue para o plenário do Senado.


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