O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recorreu ao catolicismo para justificar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta de lei aprovada pelo Congresso Nacional que põe fim às saídas temporárias de presos encarcerados no país.
“O presidente entendeu, com o apoio do parecer do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, que esse incisivo contrariava os princípios fundamentais da Constituição”, declarou, citando o trecho da proposta que proíbe a saída de presos para visitar a família em datas comemorativas. “Esse incisivo confronta os princípios da dignidade humana e da individualização da pena e ainda contraria frontalmente o artigo 226 da Constituição Federal, que obriga o Estado a defender a família”, acrescentou.
“Afinal de contas, o presidente da República é um cristão. É um católico cristão. E a família é um dos valores fundamentais ao cristianismo. Portanto, o presidente da República sancionou praticamente na íntegra o Projeto de Lei [PL] do Congresso Nacional, com exceção do trecho que proíbe as visitas à família”, concluiu.