Nesta terça-feira, 9, o desembargador Campos Mello, do TJ/SP, determinou a extinção de um mandado de segurança que havia sido impetrado por um grupo de juízes. Este mandado contestava a realização de concurso destinado exclusivamente a mulheres para a ocupação do cargo de desembargadora.
A contestação dos juízes originou-se com a publicação do edital para o concurso, o qual eles acreditavam ferir seus direitos de participação, fundamentando-se na alegação de que tal medida contrariava o artigo 93 da Constituição Federal. Segundo os impetrantes, a resolução que deu base ao concurso possuía falhas de caráter constitucional, argumentando ainda que tal iniciativa excedia as prerrogativas do CNJ.
Os juízes solicitaram, então, uma medida liminar para suspender o concurso, bem como sua eventual anulação. A solicitação da liminar foi rejeitada, e a decisão foi posteriormente contestada via agravo interno. Durante o processo, foi aceita a participação de amici curiae, enquanto o pedido para que o caso tramitasse em segredo de Justiça foi negado.
Migalhas
