Após julgar duas revisões disciplinares contra magistrado de Alagoas, o CNJ aplicou pena de aposentadoria compulsória ao juiz de Direito Giovanni Alfredo De Oliveira Jatuba.
O primeiro caso envolve processos judiciais de ex-policiais militares que foram expulsos da corporação e buscavam reintegração. Quatro processos foram conduzidos pelo magistrado. O próprio TJ, inicialmente, entendeu que houve ofensa à coisa julgada pelo magistrado e aplicou pena de aposentadoria compulsória. Mas, posteriormente, em segundos embargos, a Corte acabou por absolver o magistrado.
Ao analisar o caso, o CNJ, seguindo voto do relator, conselheiro Giovanni Olsson, e derrubou a decisão dos embargos e restabeleceu pena aplicada ao magistrado pelo tribunal do Estado de aposentadoria.
- Processo: 0002512-77.2023.2.00.0000