A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um parecer contrário ao projeto de lei que extingue as saídas dos detentos do regime semiaberto — as chamadas “saidinhas”. A medida foi aprovada pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.
Em nota, a OAB afirmou que o documento que será apresentado a Lula “aponta para possíveis impactos nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988”. Embora não vá sugerir a decisão que o presidente deve tomar a respeito do PL, a intenção é de que sirva para embasar, ainda mais, um possível veto.
“Uma das sugestões diz respeito às saídas temporárias, benefícios concedidos a detentos em datas comemorativas. A OAB expressa sua oposição a essas alterações, argumentando que podem comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, argumenta a entidade.
Correio Braziliense