O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (23/2) se haverá repercussão geral em um julgamento que discute se há ou não vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas que prestam serviço de transporte de passageiros.
Se repercussão for reconhecida, Supremo vai dar uma resposta definitiva sobre tema
A discussão se dá no Recurso Extraordinário 1.446.336, que está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Até o momento, só o relator se manifestou. Para ele, o caso deve ter repercussão geral reconhecida. A análise será encerrada no dia 1º de março.
O caso concreto é o de um motorista da Uber que teve o vínculo reconhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). A decisão foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho.
“A temática em análise se reveste de uma magnitude inquestionável, dada sua proeminência jurídica, econômica e social, bem como sua conexão intrínseca com os debates globais que permeiam as dinâmicas laborais na era digital”, afirmou Fachin ao se manifestar pela existência de repercussão geral.
O ministro também destacou que há decisões divergentes proferidas pelo Judiciário sobre o tema, o que evidencia a necessidade de uma resposta definitiva do STF.
Conjur