Os veículos com restrição de circulação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e pelas Varas do Trabalho do Rio Grande do Norte para pagamento de dívidas trabalhistas, que forem recolhidos aos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), poderão ser leiloados, após a devida liberação da Justiça do Trabalho.
Os valores apurados com a arrematação desses veículos, nos leilões promovidos pelo Detran, serão repassados ao TRT-RN para o pagamento aos credores trabalhistas, descontadas as despesas com transporte e guarda dos automóveis.
A medida é resultado parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho e o Detran do Rio Grande do Norte oficializada nesta quarta-feira (31), em solenidade realizada na sede do TRT-RN, com a assinatura de um acordo de cooperação pelo desembargador Eridson Fernandes Medeiros, presidente do tribunal e pelo diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito, Victor Hugo Rodrigues Fernandes de Oliveira.
Também participaram da solenidade os desembargadores Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal, Carlos Newton Pinto e o juiz de Cooperação do TRT-RN, Inácio André de Oliveira.
“Essa é uma parceria pioneira em termos de Justiça do Trabalho brasileira que traz benefícios para ambas as partes”, avalia o presidente do TRT-RN.
“Acordos de cooperação como esses agilizam a execução dos processos e nos ajudam a pagar o direito do empregado”, completa Eridson.
Cooperação
Para o Detran, a parceria com o TRT-RN também agiliza o trabalho do órgão, que estava impedido de leiloar os veículos apreendidos e guardados em seus pátios, que apresentem restrição determinada pela Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas.
“O acordo permite o desfazimento do veículo num período mais curto, o que evita a deterioração do bem, que fica parado nos pátios do Detran sendo desvalorizado”, observa o diretor do órgão, Victor Hugo.
Em um leilão realizado pelo órgão no final de dezembro de 2023, fruto dessa parceria, foram arrematados 88 veículos e sucatas, parte deles com restrição da Justiça do Trabalho, cujos valores apurados foram transferidos para as Varas do Trabalho, recursos que estão sendo utilizados para pagamento de dívidas trabalhistas.
O TRT-RN também mantém um acordo de cooperação semelhante com a Polícia Rodoviária Federal.