Nesta segunda-feira, 8, o Estado do RJ publicou resolução no DOU proibindo que motoristas de carros por aplicativo cobrem taxas de usuários para uso de ar-condicionado. Segundo a secretaria de defesa do consumidor, a prática é abusiva.
A resolução, assinada pelo secretário Gutemberg de Paula Fonseca, dispõe que “fica vedada, por ser prática abusiva, a cobrança de valor adicional pela utilização de ar-condicionado automotivo sem a expressa previsão contratual”.
Segundo resolução do Estado do RJ, motoristas não poderão cobrar taxa extra para ligar o ar-condicionado dos veículos.
O ato considera o agravamento do calor no Estado e estabelece que os veículos devem circular com o ar ligado até que as plataformas adequem o serviço. Assim, fica a critério do passageiro pedir que o motorista desligue o ar-condicionado.
Na resolução há também a previsão de suspensão de veículos que estejam com aparelhos quebrados.