Acelerar o trâmite de inquéritos no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), resolver pendências criminais de investigados e beneficiar instituições públicas ou com fins sociais. Esses são os saldos da realização de 16 audiências que resultaram em 14 acordos de não persecução penal feitos durante o projeto MPRN Perto de Você realizado em Natal entre os dias 4 e 7 de dezembro.
As audiências ocorreram no campi da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na zona Norte de Natal. O critério de seleção dos investigados para as propostas de acordo foi que essas pessoas residissem nesta mesma região para facilitar o acesso à Justiça.
O mutirão foi uma iniciativa do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Criminais (Caop-Criminal) em parceria com as 54ª, 57ª e 75ª Promotorias de Justiça de Natal e a Comissão Criminal da OAB/RN.
Com os acordos, o MPRN se abstém de prosseguir com a ação penal, enquanto os investigados se comprometem a cumprir determinadas condições estabelecidas. Os acordos resultaram em fianças perdidas e pagamentos de valores que variam de um a três salários-mínimos. Algumas dessas quantias foram convertidas em doações de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Candelária, atendendo a um pedido da Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto incluiu várias etapas, como a triagem dos inquéritos policiais, a notificação dos investigados, as audiências para propostas de acordos e a homologação judicial dos casos acordados. As etapas finais, que envolvem a homologação judicial e o início da execução dos acordos, ainda estão por ser realizadas.
“Investimos energia na celebração desses acordos que chamamos de Justiça Penal Negociada. Alguns dos crimes que tratamos aqui são por embriaguez ao volante, por exemplo, e conseguimos terminar o processo antes do prazo normal”, explicou o coordenador do Caop Criminal, promotor de Justiça Vinícius Lins.
Uma dessas pessoas é Leindianny Martins Gomes, que trabalha como garçonete. “Fui procurada pelo MPRN, que oficiou uma proposta em um processo da Lei Seca e consegui resolver tudo em menos de três minutos. Sem isso, ia demorar mais, ia ter mais complicação”, avaliou.
O promotor de Justiça Vinícius Lins destacou que medidas como essas são boas para todos. “Para o MPRN e o sistema de Justiça como um todo, esses acordos dão celeridade aos casos, com o encerramento dos inquéritos e processos. Para o cidadão, há o desembaraço criminal, tornando-o quites com a sociedade. E, por fim, ainda geram benefícios diretos junto a entidades e instituições públicas e de fins sociais que recebem aporte financeiros frutos dos acordos”, concluiu.