O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá realizar uma edição especial do MPRN Perto de Você entre os dias 4 e 7 de dezembro. Dentro deste evento, será realizada uma ação do projeto Pai Legal, marcada para acontecer em 6 de dezembro, das 9h às 17h, na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Essa ação está sendo organizada e será executada pelas 7ª e 50ª Promotorias de Justiça de Natal. O projeto, sempre é desenvolvido por adesão das Promotorias de Justiça que trabalham na área de família e consiste em buscar garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não tem a paternidade inserida formalmente no documento.
Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento prévio, normalmente junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna no RG. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Há ainda a possibilidade de se reconhecer a filiação socioafetiva quando há elementos para tanto.
Assim, durante a ação, serão oferecidos testes de DNA e atendimento aos pais e filhos. O atendimento inicial será realizado pelos servidores do MPRN e, caso necessário, será feita a coleta de DNA, seja por sangue ou saliva. A demanda é livre e qualquer pessoa interessada pode participar.
MPRN Perto de Você
Trata-se de um projeto que visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar, apresentando um retrato de como seus integrantes atuam para buscar garantir os direitos da população