Ação do TJRN e Justiça Federal consolida acordos entre mutuários de Cidade Satélite e sistema financeiro

A partir da segunda (27/11) até a sexta-feira (1º/12), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), do TJRN, e a Coordenadoria Seccional das Centrais de Conciliação, da Justiça Federal RN, realizam ação para concretização de acordos entre mutuários e o Sistema Financeiro de Habitação, no Sest Senat, prolongamento da Avenida Prudente de Morais, Zona Sul de Natal. Os trabalhos de atendimento a este público serão realizados das 9h às 16h. Esta prestação de serviço das duas justiças consolida a mediação realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste segmento.

A previsão é que durante os cinco dias de prestação de serviço sejam atendidas mais de 1700 pessoas. São mutuários já contatados pelo Tribunal de Justiça e Justiça Federal e que têm imóvel no Conjunto Cidade Satélite. Os casos envolvem problemas detectados na construção dos imóveis. “Esses moradores terão a oportunidade de resolver seu processo, que tramita há vários anos, de forma segura e igualitária”, adianta a secretária-executiva do NUPEMEC/TJRN, juíza Daniella Simonetti. Durante o mutirão de conciliação, ela atuará ao lado da juíza federal Gisele Leite, coordenadora da mesma área na Justiça Federal.

Daniella Simonetti lembra que “todos os proprietários de imóveis que reclamaram o mesmo tipo de problema, terão direito à indenização calculada da mesma forma”, observa. Todo o trabalho preliminar realizado pelas Justiças Estadual e a Federal ocorreu de acordo com os parâmetros estabelecidos na mediação, do STJ, da qual participaram todos os atores envolvidos, mutuários, por meio de seus advogados; Caixa Econômica Federal e seguradoras.

Primeira Experiência

Esta não é a primeira vez que o TJ potiguar a Justiça Federal realizam este tipo de mutirão. Há dois anos, mutuários do Conjunto Parque dos Coqueiros, na Zona Norte de Natal, firmaram oficialmente seus entendimentos com o sistema financeiro para o recebimento de suas indenizações. Foi um projeto-piloto, apoiado pelo STJ, mediador desses acordos. De 22 e 26 de novembro de 2021, cerca de 800 pessoas compareceram ao Centro Estadual de Educação Profissional Professora Djanira Brasilino de Souza para assinar esses pactos.

O acordo foi construído pelo Setor de Mediação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas pessoas já foram contatadas, sabendo a hora e a data para serem atendidas. Seus imóveis passaram por perícia e elas já conheciam o valor de indenização a ser recebida. Eram indivíduos que tinham processos em tramitação na Justiça Estadual ou na Justiça Federal, em relação a esta situação. Esta ação demonstrou que resolver conflitos de forma consensual é mais rápido, e todas as partes ganham com isso”, salienta Daniella Simonetti.

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