O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte promoverá, na próxima semana, através das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus, mutirão processual para priorização de julgamentos de processos relacionados à temática racial, de cor, etnia e origem em todas as unidades judiciárias que tenham processos relacionados ao tema.
A ação acontece em meio às celebrações em razão do Dia da Consciência Negra – 20 de novembro, que, assim como em todo o decorrer deste mês, marca a importância das discussões e ações para combater o racismo e a desigualdade social no país. É uma forma de o Poder Judiciário promover a reflexão e destacar a importância da inserção negra na sociedade brasileira. Assim, o objetivo do mutirão é fomentar a visibilidade deste tema.
A juíza Ana Paula Nunes, presidente da Comissão do Assédio de 1º grau, explica que o racismo estrutural e as desigualdades exigem respostas em todas as esferas da sociedade, o que inclui a justiça criminal. “O Judiciário tem, portanto, um papel fundamental na promoção da equidade e no enfrentamento destas questões, assegurando a plena aplicação das diretivas constitucionais”, pondera a magistrada.
Como surgiu a ação e expectativas
Ana Paula Nunes contou que, diante desse cenário, as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação de 1º e 2º Graus sugeriram como ação a ser realizada durante a semana do dia 20 de novembro, um mutirão de movimentação processual em processos contendo assuntos relacionados à temática racial, de cor, etnia e/ou origem, mediante encaminhamento de expediente às unidades judiciárias com processos ativos.
Ela disse também que foi encaminhada uma lista a todas as unidades judiciárias que tenham processos nesta modalidade para ação prioritária na próxima semana e que, ao todo, no Poder Judiciário potiguar, há 178 processos que envolvem a questão racial. Este trabalho contou com ajuda da Secretaria de Gestão Estratégica (SGE), por intermédio da Secretaria-Geral (SG), e com apoio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Presidência do Tribunal de Justiça.
A magistrada falou da expectativa de êxito quanto aos objetivos do mutirão da próxima semana. “Apesar de ter sido proposta com pouca antecedência, esperamos o apoio dos colegas magistrados e servidores para que possam dar atenção prioritária a esses processos, impulsionando-os, mesmo que não seja possível o julgamento na semana”, comenta.
Importância da ação prioritária
A presidente da Comissão do Assédio de 1º grau justifica a importância do mutirão “porque a ação pretende chamar a atenção dos integrantes do Poder Judiciário e da sociedade como um todo para o racismo e propor a reflexão das suas consequências para a população negra”. Segundo ela, o tema já vem sendo objeto das Comissões de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio e à Discriminação, com apoio do TJRN, e faz parte de uma política permanente do Poder Judiciário, em busca de um ambiente sem discriminação de qualquer tipo.
Por fim, ela disse que o Conselho Nacional de Justiça também tem dado grande destaque ao combate ao racismo e publicou a Resolução n.º 490, de 08 de março de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), e a Resolução CNJ n. 519/2023, de 11 de setembro de 2023, do CNJ, instituiu o Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário.
“Com isso, o CNJ demonstra que a cor da pele deve ganhar mais atenção no Poder Judiciário enquanto referencial para estímulo à adoção de ações concretas e efetivas de promoção da equidade racial”, conclui a magistrada.