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O presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou, na abertura da 15ª sessão ordinária de 2023 do órgão, na manhã desta terça-feira, 17, as prioridades de sua gestão. São elas: a melhoria da eficiência da Justiça, a promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. “Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil”, frisou o novo presidente.
Barroso garantiu empenho para a solução daqueles que seriam, conforme estudos que fez, os dois grandes gargalos que teriam como consequência o tempo de duração dos processos acima do razoável: as execuções fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais, especialmente por conta da busca pela concessão de benefícios previdenciários. “Vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais e vamos nos aproximar do INSS, sobretudo porque esses benefícios são, muitas vezes, a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas.”
O presidente do CNJ também fez menção à criação de um exame nacional de magistratura, que seguirá diretrizes do Conselho e funcionará como requisito prévio de habilitação. “Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas a inscrição nesses certames dependerá da aprovação nesse exame nacional.”
Ainda em relação aos recursos humanos, Barroso falou sobre o plano da oferta de bolsas de estudo, com a duração de dois anos, a fim de apoiar a preparação de pessoas pretas, negras ou pardas para participarem dos concursos públicos de ingresso na magistratura.
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