![A Constiuição](https://www.trt21.jus.br/sites/default/files/styles/346x231/public/2023-10/Site-TRT-RN-comemora-35-anos-de-%E2%80%9CConstitui%C3%A7%C3%A3o-Cidad%C3%A3%E2%80%9D.jpg?itok=iaI2lBA_)
“Comemoramos hoje 35 anos de liberdade, de direitos básicos, como saúde e educação, garantidos a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, a nossa Constituição Cidadã”, lembrou, nesta quinta-feira (5), o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), no exercício da Presidência.
A Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1987 para elaborar uma nova Constituinte democrática para o Brasil. Ela foi composta de 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais.
Durante cinco meses, a sociedade civil também participou, com cidadãos e entidades participativas encaminhando sugestões para a nova Constituição.
Em 5 de outubro de 1988, a Constituição foi promulgada, após 21 anos de ditadura militar.
Com a Constituição, foram garantidos vários direitos para os cidadãos. No seu Capítulo II, “Direitos Sociais”, é dito que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados”.
De acordo com o vice-presidente do TRT-RN, a nossa Constituição é um permanente diálogo. “Neste diálogo não se pode ter certeza de que todos ficarão pensando da mesma maneira. Seria um atraso se isso acontecesse. A possibilidade de um eventual progresso seria improvável. No entanto, é a Constituição nosso guia e farol”.