O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal.
“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.
Até 75 anos
Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
Proposta
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.
Pacheco defendeu que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte.
“Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país”, disse o presidente do Senado.
Com informações de CNN Brasil