O CNJ aprovou proposta que altera a resolução 106/10 com o objetivo de promover a equidade de gênero nas promoções da magistratura. O texto obriga a abertura de promoções de magistrados, por merecimento, com listas mistas e exclusivas de mulheres, até que seja atingida a paridade de gênero no tribunal. A relatora é a conselheira Salise Sanchotene.
Na sessão que aprovou a proposta, foi retirada da proposta inicial a questão da antiguidade, deixando apenas a de merecimento.
Conselheira Salise Sanchotene deu início ao seu voto falando sobre a dominância masculina desde o início do Poder Judiciário e os efeitos discriminatórios que essa realidade acarretou. Em seguida, citou a sub-representação feminina e dados do Judiciário.
“A mera passagem do tempo não tem sido suficiente para promover o imperioso e indispensável equilíbrio entre homens e mulheres nas Cortes brasileiras.”
Segundo a relatora, todos os dados produzidos no Brasil são cristalinos em demonstrar a necessidade de mecanismos concretos para viabilizar a progressão na carreira das magistradas brasileiras.
Salise também citou um parecer elaborado pelo professor Daniel Sarmento, no qual valida a adesão de cotas femininas na magistratura.
No documento, o jurista defende a possibilidade constitucional da instituição, por ato normativo do próprio CNJ, de política de ação para acesso das juízas aos cargos de magistraturas no âmbito dos tribunais de 2° grau.
Migalhas