O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal homologou, nessa quinta-feira (21), um acordo que destina R$ 100 mil para serem utilizados pelo Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.
O processo é uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPT-RN) contra a Vila Galé Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda.
Na audiência, presidida pela juíza Simone Medeiros Jalil, ficou acordado que o Walfredo Gurgel apresentará o projeto de aplicação dos recursos no prazo de 45 dias, sob pena dos recursos irem para outra instituição.
Além de destinar os recursos ao hospital, no acordo, a empresa se comprometeu a regularizar a jornada de trabalho, intervalos, repousos e horas extras dos seus empregados.
Na segunda-feira (18), em outro acordo, num processo do MPT-RN contra a Companhia Açucareira Vale do Ceará-mirim, também no CEJUSC Natal, no valor de 2,1 milhões, foram destinados R$ 670 mil para o Hospital Infantil Varela Santiago.