A poucos dias de se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que discute a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.
Ela deve marcar a análise do caso para a próxima semana. Se não houver tempo hábil, já que está previsto o julgamento do marco temporal indígena, o julgamento pode ficar para a sessão de 27 de setembro, a última de Rosa na Corte.
A ação chegou ao Supremo em 2017, ajuizada pelo Psol. O partido afirma que os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto, são inconstitucionais, por violarem os princípios da dignidade humana, da liberdade e do direito à saúde, entre outros.
Atualmente, há previsão legal para o aborto em apenas três ocasiões – caso a gestação seja fruto de um estupro, caso haja risco de morte para a gestante ou caso o feto tenha a condição de anencefalia.
Valor