A 5ª Vara Cível de Guarulhos, na Grande São Paulo, concedeu uma liminar que manda a 123Milhas emitir, em cinco dias, quatro passagens aéreas de ida e volta no trecho São Paulo-Natal para uma consumidora.
Os bilhetes, segundo a decisão assinada pelo juiz Artur Pessôa De Melo Morais, deverão ser emitidos entre os dias 4 e 10 de setembro. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 300. A decisão é passível de recurso nas instâncias superiores da Justiça.
Segundo os autos do processo, a consumidora adquiriu quatro passagens para viajar em família para Natal, capital do Rio Grande do Norte, e aproveitar o feriado de 7 de setembro (Dia da Independência).
Foram desembolsados R$ 1.330. No entanto, na última sexta-feira (18), a empresa de viagens anunciou que não emitiria os bilhetes – faltando apenas 17 dias para a viagem da autora da ação.
Para garantir a viagem, a autora da ação afirmou à Justiça que teria de desembolsar algo em torno de R$ 9.730 na compra das passagens para o trecho pretendido.
Infomoney