A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma resolução que endurece a fiscalização sobre eventos privados patrocinados com a presença de juízes.
No texto, estão previstos conflitos de interesses para julgar casos de patrocinadores privados, proibição de “presentes” ou auxílios acima de R$ 100, e ainda mecanismos rígidos de transparência das agendas dos magistrados. O texto será apresentado pela ministra em sessão plenária do CNJ.
Uma das justificativas da ministra para propor as novas regras é “a necessidade de estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos e culturais, de modo a não comprometer a sua imparcialidade para decidir, em caso de subvenção por entidades privadas”.
A proposta é resultado de um alinhamento entre a presidente do STF e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que é conselheiro do CNJ e presidente da Comissão de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do órgão. Os debates internos foram acompanhados pela ONG Transparência Brasil.
No relatório em que fundamenta a proposta, obtido pelo Metrópoles, Vieira de Mello afirma que “mais do que qualquer outra instituição, o Poder Judiciário precisa garantir sua credibilidade de forma consistente, pois parte de sua função jurisdicional é, justamente, frustrar a opinião pública”.
Metrópoles