A Advocacia-Geral da União ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior, da comarca de Jales, no interior de São Paulo.
A representação foi encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, nesta terça-feira 25. A peça trata de uma decisão de Braga Júnior que associou o presidente Lula (PT) à pratica de furtos de celulares.
Na decisão, o juiz escreveu que o furto de um celular é uma conduta “relativizada por quem exerce o cargo atual de presidente da República”. O trecho consta da ordem de prisão preventiva contra um suspeito de cometer esse crime, proferida na Vara de Plantão.
Na peça, a AGU argumentou que o CNJ “veda expressamente ataques pessoais a candidato, liderança política ou partido político com a finalidade de descredenciá-los perante a opinião pública, em razão de ideias e ideologias de que discorde o magistrado”.
Além disso, afirmou que o magistrado sustentou a declaração em uma notícia falsa e, por isso, “ou agiu em grave infração ao dever de diligência ou agiu com dolo específico de desinformar”.
Carta Capital