Aos poucos, os radares mostram menos turbulências para as companhias aéreas no Brasil quando o assunto é juridicidade. A comercialização de milhas, prática já avaliada pelo CEO da Latam Airlines, Jerome Cadier, como câncer do setor de aviação em uma edição do Fórum PANROTAS, está encontrando mais dificuldade no judiciário, que no geral começa a dar decisões mais favoráveis às companhias aéreas.
O colunista da Folha de S.Paulo Julio Wiziack apontou, no último dia 21, que decisões judiciais em busca de evitar que os programas de fidelização sejam substituídos por práticas comerciais estão favorecendo empresas como Azul, Gol, Latam e até a norte-americana United Airlines.
Isso principalmente em São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado, segundo a matéria do Painel S.A., de Wiziack, julgou 16 casos desse tipo este ano e 15 deram decisões favoráveis às aéreas, validando as regras de seus programas de fidelidade. Houve três recursos, os três favoráveis às transportadoras.
Este mercado é consolidado por empresas como MaxMilhas e 123Milhas (as duas do mesmo grupo) que apontam estar dentro da lei, por ser direito do consumidor a autonomia no uso de suas milhas, seja usando, vendendo ou transferindo.
À Folha de S.Paulo, a 123Milhas justifica que “a propriedade das milhas é do titular e a legislação não impede sua comercialização. Não existem leis no País que proíbam a comercialização de milhar aéreas e, portanto, é um serviço absolutamente legal”, comunica.
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