O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à secretária de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), Lyane Ramalho Cortez, que busque cumprir a regulamentação pertinente para o funcionamento de heliponto localizado no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG).
Para reabrir o local ao tráfego aéreo, a gestora deverá tomar providências para atender aos procedimentos exigidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN, no prazo de 90 dias.
Entre as medidas que precisam ser tomadas estão uma nova inscrição do heliponto junto à ANAC, a apresentação de cópia de ART atestando a adequação da infraestrutura para operações de pouso e decolagem e a abertura de um processo de regularização do heliponto junto ao Corpo de Bombeiros. Além disso, o MPRN também orientou a realização dos reparos necessários no espaço localizado entre o centro cirúrgico e o heliponto.
A secretária Lyane Ramalho Cortez e o comandante geral da Polícia Militar no RN, o coronel da PM, Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, foram orientados a só autorizarem a reabertura do heliponto após o cumprimento dessas providências. Até lá, a utilização do heliponto e do helicóptero da PMRN devem ser autorizados apenas em casos restritos de operações das forças de Segurança Pública, em especial para condução de enfermos diretamente ao centro cirúrgico.